29/9/2010
As assistentes sociais, servidoras de diversos setores e autarquias da Prefeitura de Porto Alegre, realizaram ontem, terça-feira 28 de setembro, ato público no Paço Municipal contra o descumprimento, por parte da prefeitura, da Lei Federal nº 12.317. A Lei, que entrou em vigor em agosto de 2010, determina que a duração do período de trabalho do assistente social é de 30 horas semanais. Também prevê que os profissionais com contrato de trabalho em vigor na data da publicação da Lei tenham sua jornada de trabalho adequada, vedando a redução de salário (artigos 1º e 2º). A atividade, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS),
Desde a sua aprovação, várias instituições privadas e públicas, tanto no âmbito estadual, municipal e federal vêm reordenando a carga horária dos assistentes sociais. Porto Alegre, no entanto, ainda não fez sua adequação. O grupo de manifestantes foi recebido pelos secretários adjuntos de Governança e de Administração, que se comprometeu com um posicionamento no prazo de 10 dias.
O SIMPA já formalizou o pedido da imediata adequação à Lei, em ofício encaminhado à Prefeitura e, junto com o CRESS, solicita uma agenda específica com o prefeito. Outras ações de mobilização foram definidas pelas assistentes sociais, durante plenária da categoria, como o ato público e o pedido de apoio à Câmara de Vereadores (já realizados) e a elaboração de uma campanha para que a nova jornada seja efetivada, sem a retirada do percentual do Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Ficou definida a atuação local dos grupos de assistentes sociais nos seus setores de trabalho, encaminhando solicitações de adequação da jornada sem redução do salário. Também foi aprovada a organização de um levantamento nos diversos órgãos públicos do Estado e entidades da rede conveniadas, para traçar um mapa do cumprimento da nova legislação e uma audiência pública.
Fonte: SIMPA
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