10/1/2011
O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, assinou no final de dezembro, antes de deixar o cargo, uma portaria que institui, a partir desse ano, reserva de vagas para candidatos afrodescendentes no concurso para diplomatas, organizado pelo Instituto Rio Branco.
Na segunda das quatro fases do concurso serão acrescentadas 10% das vagas para afro-descendentes. O concurso está previsto para o primeiro semestre de 2011 e irá oferecer 26 lugares. Os candidatos deverão indicar a sua descendência africana através de uma auto-declaração na hora da inscrição. O instituto irá facilitar “um pouco mais” na segunda fase para os afro-descendentes, mas a seleção seguirá os mesmos critérios rigorosos, informou a assessoria de imprensa do Itamaraty.
Segundo o comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a reserva de vagas segue de acordo com as “iniciativas voltadas para a promoção da diversidade dos seus quadros, e em consonância com os dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial”, lei promulgada dia 20 de julho de 2010.
A iniciativa, de acordo com o MRE, “soma-se ao Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, iniciado em 2002, que concede bolsas de estudo a candidatos afro-descendentes, com o objetivo de auxiliar na sua preparação para o exame de admissão ao Instituto”.
Até ao momento, 198 candidatos de descendência africana foram beneficiados pelas bolsas de estudo, dentre os quais 16 foram aprovados no concurso de admissão à carreira de diplomata. O concurso do Rio Branco é tido como um dos mais disputados do Brasil. Este ano, foram oferecidas 108 vagas para mais de 13 mil inscritos.
Fonte: MRE e jornal Correio Braziliense
11/01/2011
Fetaeg pede desapropriação de 18 fazendas escravagistas
10/1/2011
Após a atualização da “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, com a inclusão de 88 novos empregadores, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg ) solicitou ao INCRA-GO a vistoria de 18 áreas que foram flagradas com trabalho escravo, para fins de Reforma Agrária
Segundo a secretária de Políticas Agrárias da Fetaeg, Sandra Pereira, o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais vai lutar para conquistar essas terras para o assentamento de famílias de sem-terra em Goiás. Estima-se que de todos os movimentos sociais em Goiás, existem mais de 10 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra acampados em barracas de lona. “Essas famílias seriam assentadas nessas áreas e iriam produzir alimentos, gerando emprego e renda para todos”, afirma Sandra Pereira, sobre o processo de desapropriação das terras. A dirigente da Fetaeg lembra também que na maiorias dessas áreas encontradas com Trabalho Escravo, muitas vezes estão degradadas, com destruição das nascentes e desmatamento da vegetação nativa.
A argumentação legal da Fetaeg é a Constituição Brasileira, que estabelece que o empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda. Tendo como base essa premissa, o governo federal decretou em 2004 (e pela primeira vez na história), a desapropriação de uma fazenda para fins de reforma agrária por não cumprir sua função social-trabalhista e degradar o meio ambiente.
Fonte: Fetaeg
Após a atualização da “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, com a inclusão de 88 novos empregadores, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg ) solicitou ao INCRA-GO a vistoria de 18 áreas que foram flagradas com trabalho escravo, para fins de Reforma Agrária
Segundo a secretária de Políticas Agrárias da Fetaeg, Sandra Pereira, o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais vai lutar para conquistar essas terras para o assentamento de famílias de sem-terra em Goiás. Estima-se que de todos os movimentos sociais em Goiás, existem mais de 10 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra acampados em barracas de lona. “Essas famílias seriam assentadas nessas áreas e iriam produzir alimentos, gerando emprego e renda para todos”, afirma Sandra Pereira, sobre o processo de desapropriação das terras. A dirigente da Fetaeg lembra também que na maiorias dessas áreas encontradas com Trabalho Escravo, muitas vezes estão degradadas, com destruição das nascentes e desmatamento da vegetação nativa.
A argumentação legal da Fetaeg é a Constituição Brasileira, que estabelece que o empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda. Tendo como base essa premissa, o governo federal decretou em 2004 (e pela primeira vez na história), a desapropriação de uma fazenda para fins de reforma agrária por não cumprir sua função social-trabalhista e degradar o meio ambiente.
Fonte: Fetaeg
07/10/2010
Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indica que Brasil poderá acabar com a pobreza em 20 anos
6/10/2010
O Brasil poderá eliminar a pobreza em 20 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad) analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). De acordo com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Sergei Soares, o Brasil vem reduzindo a desigualdade de renda desde 2001 e também o número de pessoas na linha de pobreza. “Matematicamente falta pouco, mas isso não quer dizer que uma política pública para a eliminação da pobreza seja tão fácil assim. Temos muito espaço para melhorar, mas desigualdade zero é algo utópico”, afirmou.
Segundo a análise feita pelo Ipea, desde 2003, a população abaixo da linha de pobreza está em forte queda. Tendo como base as pessoas que ganham meio salário mínimo (o equivalente a R$ 232, em 2009), a pobreza caiu 64%, quando comparada a de 1995. A pesquisa mostra ainda que a desigualdade de renda caiu, entre 2001 e 2008, em média 0,7 ponto de Gini (medida que varia de zero a um usada como referência para medir desigualdade de renda). Entre 2008 e 2009, houve uma desaceleração nessa queda, que foi de 0,54 ponto de Gini, causada pela crise financeira mundial.
O estudo também mostra que os 5% mais ricos da população brasileira tiveram uma queda na renda, entre 2001 e 2005, de 1%. A parcela da população que representa os 5% mais pobres teve um crescimento de 64% na renda. No período que vai de 2005 a 2009, os 5% mais ricos tiveram queda de 2% na renda e a parte da população que representa os 5% mais pobres teve um crescimento da renda de 20%. A metade mais rica teve um crescimento da renda, entre 2005 e 2009, de 13% a 30%, mas foi menor do que o crescimento registrado na metade mais pobre, cuja renda sofreu um incremento entre 31% e 35%. De acordo com o estudo, os dados caracterizam redistribuição de renda.
Fonte: Agência Brasil
O Brasil poderá eliminar a pobreza em 20 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad) analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). De acordo com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Sergei Soares, o Brasil vem reduzindo a desigualdade de renda desde 2001 e também o número de pessoas na linha de pobreza. “Matematicamente falta pouco, mas isso não quer dizer que uma política pública para a eliminação da pobreza seja tão fácil assim. Temos muito espaço para melhorar, mas desigualdade zero é algo utópico”, afirmou.
Segundo a análise feita pelo Ipea, desde 2003, a população abaixo da linha de pobreza está em forte queda. Tendo como base as pessoas que ganham meio salário mínimo (o equivalente a R$ 232, em 2009), a pobreza caiu 64%, quando comparada a de 1995. A pesquisa mostra ainda que a desigualdade de renda caiu, entre 2001 e 2008, em média 0,7 ponto de Gini (medida que varia de zero a um usada como referência para medir desigualdade de renda). Entre 2008 e 2009, houve uma desaceleração nessa queda, que foi de 0,54 ponto de Gini, causada pela crise financeira mundial.
O estudo também mostra que os 5% mais ricos da população brasileira tiveram uma queda na renda, entre 2001 e 2005, de 1%. A parcela da população que representa os 5% mais pobres teve um crescimento de 64% na renda. No período que vai de 2005 a 2009, os 5% mais ricos tiveram queda de 2% na renda e a parte da população que representa os 5% mais pobres teve um crescimento da renda de 20%. A metade mais rica teve um crescimento da renda, entre 2005 e 2009, de 13% a 30%, mas foi menor do que o crescimento registrado na metade mais pobre, cuja renda sofreu um incremento entre 31% e 35%. De acordo com o estudo, os dados caracterizam redistribuição de renda.
Fonte: Agência Brasil
30/09/2010
Ato público defende 30 horas sem redução do salário para assistentes sociais
29/9/2010
As assistentes sociais, servidoras de diversos setores e autarquias da Prefeitura de Porto Alegre, realizaram ontem, terça-feira 28 de setembro, ato público no Paço Municipal contra o descumprimento, por parte da prefeitura, da Lei Federal nº 12.317. A Lei, que entrou em vigor em agosto de 2010, determina que a duração do período de trabalho do assistente social é de 30 horas semanais. Também prevê que os profissionais com contrato de trabalho em vigor na data da publicação da Lei tenham sua jornada de trabalho adequada, vedando a redução de salário (artigos 1º e 2º). A atividade, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS),
Desde a sua aprovação, várias instituições privadas e públicas, tanto no âmbito estadual, municipal e federal vêm reordenando a carga horária dos assistentes sociais. Porto Alegre, no entanto, ainda não fez sua adequação. O grupo de manifestantes foi recebido pelos secretários adjuntos de Governança e de Administração, que se comprometeu com um posicionamento no prazo de 10 dias.
O SIMPA já formalizou o pedido da imediata adequação à Lei, em ofício encaminhado à Prefeitura e, junto com o CRESS, solicita uma agenda específica com o prefeito. Outras ações de mobilização foram definidas pelas assistentes sociais, durante plenária da categoria, como o ato público e o pedido de apoio à Câmara de Vereadores (já realizados) e a elaboração de uma campanha para que a nova jornada seja efetivada, sem a retirada do percentual do Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Ficou definida a atuação local dos grupos de assistentes sociais nos seus setores de trabalho, encaminhando solicitações de adequação da jornada sem redução do salário. Também foi aprovada a organização de um levantamento nos diversos órgãos públicos do Estado e entidades da rede conveniadas, para traçar um mapa do cumprimento da nova legislação e uma audiência pública.
Fonte: SIMPA
As assistentes sociais, servidoras de diversos setores e autarquias da Prefeitura de Porto Alegre, realizaram ontem, terça-feira 28 de setembro, ato público no Paço Municipal contra o descumprimento, por parte da prefeitura, da Lei Federal nº 12.317. A Lei, que entrou em vigor em agosto de 2010, determina que a duração do período de trabalho do assistente social é de 30 horas semanais. Também prevê que os profissionais com contrato de trabalho em vigor na data da publicação da Lei tenham sua jornada de trabalho adequada, vedando a redução de salário (artigos 1º e 2º). A atividade, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS),
Desde a sua aprovação, várias instituições privadas e públicas, tanto no âmbito estadual, municipal e federal vêm reordenando a carga horária dos assistentes sociais. Porto Alegre, no entanto, ainda não fez sua adequação. O grupo de manifestantes foi recebido pelos secretários adjuntos de Governança e de Administração, que se comprometeu com um posicionamento no prazo de 10 dias.
O SIMPA já formalizou o pedido da imediata adequação à Lei, em ofício encaminhado à Prefeitura e, junto com o CRESS, solicita uma agenda específica com o prefeito. Outras ações de mobilização foram definidas pelas assistentes sociais, durante plenária da categoria, como o ato público e o pedido de apoio à Câmara de Vereadores (já realizados) e a elaboração de uma campanha para que a nova jornada seja efetivada, sem a retirada do percentual do Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Ficou definida a atuação local dos grupos de assistentes sociais nos seus setores de trabalho, encaminhando solicitações de adequação da jornada sem redução do salário. Também foi aprovada a organização de um levantamento nos diversos órgãos públicos do Estado e entidades da rede conveniadas, para traçar um mapa do cumprimento da nova legislação e uma audiência pública.
Fonte: SIMPA
19/08/2010
Equipes da Justiça visitam abrigos para decifrar vida das crianças abandonadas
Objetivo é acelerar processos de adoção dos mais de 1,4 mil órfãos com menos de 18 anos na Capital. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Mobilização Nacional para Reavaliação Processual das Crianças e Adolescentes pretende dar mais rapidez a decisões judiciais. Com o mutirão, será possível acelerar movimentações processuais, que, em função de trâmites obrigatórios, podem atrasar sentenças em até um ano – período em que os abandonados permanecem abrigados.
– A ideia é transformar esta mobilização em algo permanente – diz José Antônio Daltoé Cezar, juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
LEIA MAIS EM ZERO HORA
– A ideia é transformar esta mobilização em algo permanente – diz José Antônio Daltoé Cezar, juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
LEIA MAIS EM ZERO HORA
04/08/2010
Jornada de trabalho dos assistentes sociais será de 30 horas semanais
Por Helena Daltro Pontual e Elina Rodrigues Pozzebom,
Na Agência Senado
Sob aplausos e gritos de "vitória" de assistentes sociais que lotavam as
galerias, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 152/08, que fixa em 30 horas semanais a jornada
de trabalho dos assistentes sociais.
A proposta acrescenta dispositivo à Lei 8.662/93 e garante ainda a
adequação da jornada, sem redução de salário, aos profissionais com
contrato de trabalho em vigor. O texto seguiu para sanção presidencial.
De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o projeto recebeu favorável
da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde foi relatado pela
senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO). Em Plenário foi lido pelo Relator ad
hoc, senador Flávio Arns (PSDB/PR).
Vários senadores afirmaram, durante o processo de votação, que a redução
da jornada era uma questão de justiça com a categoria, que atua
frequentemente com os mais pobres e as minorias, exercendo um trabalho
extenuante.
Ao justificar sua iniciativa, o autor do projeto argumenta que os
assistentes sociais integram uma categoria cujo trabalho leva
rapidamente à fadiga física, mental e emocional.
São profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais
diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas, centros de
reabilitação ou outras entidades destinadas ao acolhimento e à
reinserção da pessoa na sociedade.
A relatora da matéria na CAS assinalou que os assistentes sociais são
profissionais "que apresentam alto grau de contato interpessoal, ficam
mais expostos aos agentes nocivos da atividade e têm sua saúde física e
mental, assim como sua qualidade de vida e profissional, mais afetadas,
já que interagem de forma muito ativa com os usuários de seus serviços".
De acordo com o Bureau of Labor Statistics, citado no parecer da CAS, o
serviço social é uma profissão para aqueles com desejo de ajudar a
melhorar a vida das pessoas. Por isso, o objeto de estudo dessa
profissão é a questão social, "com as consequentes desigualdades e lutas
da sociedade, cabendo ao assistente social o enfrentamento da
marginalização social".
De acordo com pesquisas citadas pela relatora da matéria, entre os
profissionais da saúde o assistente social, ao lado do médico e do
enfermeiro, é o que apresenta um dos maiores índices de estresse. A
carga de responsabilidade depositada nesse profissional é grande, pois
dele depende, em muitos casos, a continuação do tratamento pelo indivíduo.
Como regra geral, a Constituição fixou a duração da jornada de trabalho
em oito horas diárias e 44 horas semanais. Algumas atividades,
entretanto, exigem mais do trabalhador, levando-o mais rapidamente à
fadiga, por desgaste físico ou psicológico, conforme explicou o autor da
proposta.
Ele citou, entre outros profissionais da área de saúde com direito a
jornada de trabalho reduzida, os médicos, auxiliares de laboratorista e
de radiologista, técnicos em radiologia, fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais.
Fonte: Agência DIAP
Qua, 04 de Agosto de 2010 09:10
Na Agência Senado
Sob aplausos e gritos de "vitória" de assistentes sociais que lotavam as
galerias, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 152/08, que fixa em 30 horas semanais a jornada
de trabalho dos assistentes sociais.
A proposta acrescenta dispositivo à Lei 8.662/93 e garante ainda a
adequação da jornada, sem redução de salário, aos profissionais com
contrato de trabalho em vigor. O texto seguiu para sanção presidencial.
De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o projeto recebeu favorável
da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde foi relatado pela
senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO). Em Plenário foi lido pelo Relator ad
hoc, senador Flávio Arns (PSDB/PR).
Vários senadores afirmaram, durante o processo de votação, que a redução
da jornada era uma questão de justiça com a categoria, que atua
frequentemente com os mais pobres e as minorias, exercendo um trabalho
extenuante.
Ao justificar sua iniciativa, o autor do projeto argumenta que os
assistentes sociais integram uma categoria cujo trabalho leva
rapidamente à fadiga física, mental e emocional.
São profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais
diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas, centros de
reabilitação ou outras entidades destinadas ao acolhimento e à
reinserção da pessoa na sociedade.
A relatora da matéria na CAS assinalou que os assistentes sociais são
profissionais "que apresentam alto grau de contato interpessoal, ficam
mais expostos aos agentes nocivos da atividade e têm sua saúde física e
mental, assim como sua qualidade de vida e profissional, mais afetadas,
já que interagem de forma muito ativa com os usuários de seus serviços".
De acordo com o Bureau of Labor Statistics, citado no parecer da CAS, o
serviço social é uma profissão para aqueles com desejo de ajudar a
melhorar a vida das pessoas. Por isso, o objeto de estudo dessa
profissão é a questão social, "com as consequentes desigualdades e lutas
da sociedade, cabendo ao assistente social o enfrentamento da
marginalização social".
De acordo com pesquisas citadas pela relatora da matéria, entre os
profissionais da saúde o assistente social, ao lado do médico e do
enfermeiro, é o que apresenta um dos maiores índices de estresse. A
carga de responsabilidade depositada nesse profissional é grande, pois
dele depende, em muitos casos, a continuação do tratamento pelo indivíduo.
Como regra geral, a Constituição fixou a duração da jornada de trabalho
em oito horas diárias e 44 horas semanais. Algumas atividades,
entretanto, exigem mais do trabalhador, levando-o mais rapidamente à
fadiga, por desgaste físico ou psicológico, conforme explicou o autor da
proposta.
Ele citou, entre outros profissionais da área de saúde com direito a
jornada de trabalho reduzida, os médicos, auxiliares de laboratorista e
de radiologista, técnicos em radiologia, fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais.
Fonte: Agência DIAP
Qua, 04 de Agosto de 2010 09:10
11/06/2010
País terá 3.239 novos Centros de Assistência Social
As unidades que vão atender aos casos de violação de direitos foram anunciadas no lançamento do Dia Mundial do Trabalho Infantil
Serão criados mais 3.239 Centros de Assistência Social em todo o País para atendimento à população pobre e aos casos de violação de direitos, entre eles, o trabalho infantil. O anúncio foi feito, na quinta-feira (10), no lançamento campanha do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil a ser comemorado no próximo sábado (12). Os centros são espaços públicos cofinanciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A expansão será de 1.865 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 1.374 Centros Especializados de Assistência Social (Creas).
Segundo a ministra do MDS, Márcia Lopes, “nesses locais (Creas), as famílias podem ser atendidas e protegidas, e as crianças, incentivadas a se tornarem adultos felizes e de bem com a vida”. Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, é importante que o Brasil “tire o trabalho infantil de campo”. Ele pediu que as crianças presentes, no evento de lançamento, alertassem seus colegas sobre seus direitos de estudar, brincar e de não trabalhar.
Campanha – Os esforços em prol da erradicação da labuta infantil têm como slogan “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, que relaciona o evento à Copa do Mundo. O assunto escolhido faz alusão a punição máxima que um jogador pode ter em campo, o cartão vermelho. A proposta é que o Brasil, país mundialmente conhecido por seu desempenho esportivo e que será sede do próximo mundial de futebol, ocupe, novamente, posição de vanguarda nas iniciativas de combate ao trabalho infantil e proteção das crianças. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a OIT e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Fiscalização – Entre 2007 e 2009 foram realizadas 3.300 ações fiscais, com regularização da situação de 16.894 crianças e adolescentes. Durante esse período, foram feitos 706 autos de infração nas ementas de proibição ao trabalho infantil. Com o aumento na fiscalização o número de crianças encontradas em situação de exploração no Brasil diminui a cada ano.
Nos quatro primeiros meses de 2010 já aconteceram 349 fiscalizações e o afastamento de 594 crianças e adolescentes. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil, Luiz Henrique Ramos Lopes "Essa retração está de acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), do IBGE, que tem registrado um número menor de crianças trabalhando. Estamos ampliando a fiscalização e encontrando menos crianças. Em 2010 o número deve ser ainda menor que em anos anteriores. E a tendência é essa, até que consigamos erradicar o trabalho infantil no Brasil, que é a nossa meta".
Fonte: Secom em 10/06/2010 20:05hs
Serão criados mais 3.239 Centros de Assistência Social em todo o País para atendimento à população pobre e aos casos de violação de direitos, entre eles, o trabalho infantil. O anúncio foi feito, na quinta-feira (10), no lançamento campanha do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil a ser comemorado no próximo sábado (12). Os centros são espaços públicos cofinanciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A expansão será de 1.865 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 1.374 Centros Especializados de Assistência Social (Creas).
Segundo a ministra do MDS, Márcia Lopes, “nesses locais (Creas), as famílias podem ser atendidas e protegidas, e as crianças, incentivadas a se tornarem adultos felizes e de bem com a vida”. Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, é importante que o Brasil “tire o trabalho infantil de campo”. Ele pediu que as crianças presentes, no evento de lançamento, alertassem seus colegas sobre seus direitos de estudar, brincar e de não trabalhar.
Campanha – Os esforços em prol da erradicação da labuta infantil têm como slogan “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, que relaciona o evento à Copa do Mundo. O assunto escolhido faz alusão a punição máxima que um jogador pode ter em campo, o cartão vermelho. A proposta é que o Brasil, país mundialmente conhecido por seu desempenho esportivo e que será sede do próximo mundial de futebol, ocupe, novamente, posição de vanguarda nas iniciativas de combate ao trabalho infantil e proteção das crianças. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a OIT e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Fiscalização – Entre 2007 e 2009 foram realizadas 3.300 ações fiscais, com regularização da situação de 16.894 crianças e adolescentes. Durante esse período, foram feitos 706 autos de infração nas ementas de proibição ao trabalho infantil. Com o aumento na fiscalização o número de crianças encontradas em situação de exploração no Brasil diminui a cada ano.
Nos quatro primeiros meses de 2010 já aconteceram 349 fiscalizações e o afastamento de 594 crianças e adolescentes. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil, Luiz Henrique Ramos Lopes "Essa retração está de acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), do IBGE, que tem registrado um número menor de crianças trabalhando. Estamos ampliando a fiscalização e encontrando menos crianças. Em 2010 o número deve ser ainda menor que em anos anteriores. E a tendência é essa, até que consigamos erradicar o trabalho infantil no Brasil, que é a nossa meta".
Fonte: Secom em 10/06/2010 20:05hs
01/02/2010
O HAITI EXISTE?
Frei Betto
Interessados em exibir na Europa uma coleção de animais exóticos, no início do século XIX, dois franceses, os irmãos Edouard e Jules Verreaux, viajaram à África do Sul. A fotografia ainda não havia sido inventada, e a única maneira de saciar a curiosidade do público era, além do desenho e da pintura, a taxidermia, empalhar animais mortos, ou levá-los vivos aos zoológicos.
No museu da família Verreaux os visitantes apreciavam girafas, elefantes, macacos e rinocerontes. Para ela, não poderia faltar um negro. Os irmãos aplicaram a taxidermia ao cadáver de um e o expuseram, de pé, numa vitrine de Paris; tinha uma lança numa das mãos e um escudo na outra.
Ao falir o museu, os Verreaux venderam a coleção. Francesc Darder, veterinário catalão, primeiro diretor do zoológico de Barcelona, arrematou parte do acervo, incluído o africano. Em 1916, abriu seu próprio museu em Banyoles, na Espanha.
Em 1991, o médico haitiano Alphonse Arcelin visitou o Museu Darder. O negro reconheceu o negro. Pela primeira vez, aquele morto mereceu compaixão. Indignado, Arcelin pôs a boca no mundo, às vésperas da abertura dos Jogos Olímpicos de Barcelona. Conclamou os países africanos a sabotarem o evento. O proprio Comitê Olímpico interveio para que o cadáver fosse retirado do museu.
Terminadas as Olimpíadas, a população de Banyoles voltou ao tema. Muitos insistiam que a cidade não deveria abrir mão de uma tradicional peça de seu patrimônio cultural. Arcelin mobilizou governos de países africanos, a Organização para a Unidade Africana, e até Kofi Annam, então secretário-geral da ONU. Vendo-se em palpos de aranha, o governo Aznar dediciu devolver o morto à sua terra de origem. O negro foi descatalogado como peça de museu e, enfim, reconhecido em sua condição humana. Mereceu enterro condigno em Botswana
Em meus tempos de revista Realidade, nos anos 60, escandalizou o Brasil a reportagem de capa que trazia, como título, O Piauí existe. Foi uma forma de chamar a atenção dos brasileiros para o mais pobre estado do Brasil, ignorado pelo poder e pela opinião públicos.
O terremoto que arruinou o Haiti nos induz à pergunta: o Haiti existe? Hoje, sim. Mas, e antes de ser arruinado pelo terremoto? Quem se importava com a miséria daquele país? Quem se perguntava por que o Brasil enviou para lá tropas a pedido da ONU? E agora, será que a catástrofe - a mais terrível que presencio ao longo da vida é mera culpa dos desarranjos da natureza? Ou de Deus, que se mantém silencioso frente ao drama de milhares de mortos, feridos e desamparados?
Colonizado por espanhóis e franceses, o Haiti conquistou sua independência em 1804, o que lhe custou um duro castigo: os escravagistas europeus e estadunidenses o mantiveram sob bloqueio comercial durante 60 anos.
Na segunda metade do século XIX e início do XX, o Haiti teve 20 governantes, dos quais 16 foram depostos ou assassinados. De 1915 a 1934 os EUA ocuparam o Haiti. Em 1957, o médico François Duvalier, conhecido como Papa Doc, elegeu-se presidente, instalou uma cruel ditadura apoiada pelos tonton macoutes (bichos-papões) e pelos EUA. A partir de 1964, tornou-se presidente vitalício... Ao morrer em 1971, foi sucedido por seu filho Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc, que governou até 1986, quando se refugiou na França.
O Haiti foi invadido pela França em 1869; pela Espanha em 1871; pela Inglaterra em 1877; pelos EUA em 1914 e em 1915, permanecendo até 1934; pelos EUA, de novo, em 1969.
As primeiras eleições democráticas ocorreram em 1990; elegeu-se o padre Jean-Bertrand Aristide, cujo governo foi decepcionante. Deposto em 1991 pelos militares, refugiou-se nos EUA. Retornou ao poder em 1994 e, em 2004, acusado de corrupção e conivência com Washington, exilou-se na África do Sul. Embora presidido hoje por René Préval, o Haiti é mantido sob intervenção da ONU e agora ocupado, de fato, por tropas usamericanas.
Para o Ocidente civilizado e cristão, o Haiti sempre foi um negro inerte na vitrine, empalhado em sua própria miséria. Por isso, a mídia do branco exibe, pela primeira vez, os corpos destroçados pelo terremoto. Ninguém viu, por TV ou fotos, algo semelhante na Nova Orleans destruída pelo furacão ou no Iraque atingido pelas bombas. Nem mesmo após a passagem do tsunami na Indonésia.
Agora, o Haiti pesa em nossa consciência, fere nossa sensibilidade, arranca-nos lágrimas de compaixão, desafia a nossa impotência. Porque sabemos que se arruinou, não apenas por causa do terremoto, mas sobretudo pelo descaso de nossa dessolidariedade.
Outros países sofrem abalos sísmicos e nem por isso destroços e vítimas são tantos. Ao Haiti enviamos missões de paz, tropas de intervenção, ajudas humanitárias; jamais projetos de desenvolvimento sustentável.
Findas as ações emergenciais, quem haverá de reconhecer o Haiti como nação soberana, independente, com direito à sua autodeterminaçã o? Quem abraçará o exemplo da dra. Zilda Arns, de ensinar o povo a ser sujeito multiplicador e emancipador de sua própria história?
Frei Betto é escritor, autor de Diário de Fernando nos cárceres da ditadura militar brasileira (Rocco), entre outros livros.
Interessados em exibir na Europa uma coleção de animais exóticos, no início do século XIX, dois franceses, os irmãos Edouard e Jules Verreaux, viajaram à África do Sul. A fotografia ainda não havia sido inventada, e a única maneira de saciar a curiosidade do público era, além do desenho e da pintura, a taxidermia, empalhar animais mortos, ou levá-los vivos aos zoológicos.
No museu da família Verreaux os visitantes apreciavam girafas, elefantes, macacos e rinocerontes. Para ela, não poderia faltar um negro. Os irmãos aplicaram a taxidermia ao cadáver de um e o expuseram, de pé, numa vitrine de Paris; tinha uma lança numa das mãos e um escudo na outra.
Ao falir o museu, os Verreaux venderam a coleção. Francesc Darder, veterinário catalão, primeiro diretor do zoológico de Barcelona, arrematou parte do acervo, incluído o africano. Em 1916, abriu seu próprio museu em Banyoles, na Espanha.
Em 1991, o médico haitiano Alphonse Arcelin visitou o Museu Darder. O negro reconheceu o negro. Pela primeira vez, aquele morto mereceu compaixão. Indignado, Arcelin pôs a boca no mundo, às vésperas da abertura dos Jogos Olímpicos de Barcelona. Conclamou os países africanos a sabotarem o evento. O proprio Comitê Olímpico interveio para que o cadáver fosse retirado do museu.
Terminadas as Olimpíadas, a população de Banyoles voltou ao tema. Muitos insistiam que a cidade não deveria abrir mão de uma tradicional peça de seu patrimônio cultural. Arcelin mobilizou governos de países africanos, a Organização para a Unidade Africana, e até Kofi Annam, então secretário-geral da ONU. Vendo-se em palpos de aranha, o governo Aznar dediciu devolver o morto à sua terra de origem. O negro foi descatalogado como peça de museu e, enfim, reconhecido em sua condição humana. Mereceu enterro condigno em Botswana
Em meus tempos de revista Realidade, nos anos 60, escandalizou o Brasil a reportagem de capa que trazia, como título, O Piauí existe. Foi uma forma de chamar a atenção dos brasileiros para o mais pobre estado do Brasil, ignorado pelo poder e pela opinião públicos.
O terremoto que arruinou o Haiti nos induz à pergunta: o Haiti existe? Hoje, sim. Mas, e antes de ser arruinado pelo terremoto? Quem se importava com a miséria daquele país? Quem se perguntava por que o Brasil enviou para lá tropas a pedido da ONU? E agora, será que a catástrofe - a mais terrível que presencio ao longo da vida é mera culpa dos desarranjos da natureza? Ou de Deus, que se mantém silencioso frente ao drama de milhares de mortos, feridos e desamparados?
Colonizado por espanhóis e franceses, o Haiti conquistou sua independência em 1804, o que lhe custou um duro castigo: os escravagistas europeus e estadunidenses o mantiveram sob bloqueio comercial durante 60 anos.
Na segunda metade do século XIX e início do XX, o Haiti teve 20 governantes, dos quais 16 foram depostos ou assassinados. De 1915 a 1934 os EUA ocuparam o Haiti. Em 1957, o médico François Duvalier, conhecido como Papa Doc, elegeu-se presidente, instalou uma cruel ditadura apoiada pelos tonton macoutes (bichos-papões) e pelos EUA. A partir de 1964, tornou-se presidente vitalício... Ao morrer em 1971, foi sucedido por seu filho Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc, que governou até 1986, quando se refugiou na França.
O Haiti foi invadido pela França em 1869; pela Espanha em 1871; pela Inglaterra em 1877; pelos EUA em 1914 e em 1915, permanecendo até 1934; pelos EUA, de novo, em 1969.
As primeiras eleições democráticas ocorreram em 1990; elegeu-se o padre Jean-Bertrand Aristide, cujo governo foi decepcionante. Deposto em 1991 pelos militares, refugiou-se nos EUA. Retornou ao poder em 1994 e, em 2004, acusado de corrupção e conivência com Washington, exilou-se na África do Sul. Embora presidido hoje por René Préval, o Haiti é mantido sob intervenção da ONU e agora ocupado, de fato, por tropas usamericanas.
Para o Ocidente civilizado e cristão, o Haiti sempre foi um negro inerte na vitrine, empalhado em sua própria miséria. Por isso, a mídia do branco exibe, pela primeira vez, os corpos destroçados pelo terremoto. Ninguém viu, por TV ou fotos, algo semelhante na Nova Orleans destruída pelo furacão ou no Iraque atingido pelas bombas. Nem mesmo após a passagem do tsunami na Indonésia.
Agora, o Haiti pesa em nossa consciência, fere nossa sensibilidade, arranca-nos lágrimas de compaixão, desafia a nossa impotência. Porque sabemos que se arruinou, não apenas por causa do terremoto, mas sobretudo pelo descaso de nossa dessolidariedade.
Outros países sofrem abalos sísmicos e nem por isso destroços e vítimas são tantos. Ao Haiti enviamos missões de paz, tropas de intervenção, ajudas humanitárias; jamais projetos de desenvolvimento sustentável.
Findas as ações emergenciais, quem haverá de reconhecer o Haiti como nação soberana, independente, com direito à sua autodeterminaçã o? Quem abraçará o exemplo da dra. Zilda Arns, de ensinar o povo a ser sujeito multiplicador e emancipador de sua própria história?
Frei Betto é escritor, autor de Diário de Fernando nos cárceres da ditadura militar brasileira (Rocco), entre outros livros.
18/01/2010
Nota da CUT/ RS em defesa dos direitos humanos, da verdade e da justiça.
A Central Única dos Trabalhadores divulgou no dia 11, uma nota em que defende a política de direitos humanos desenvolvida pelo governo federal e pede a punição dos responsáveis pelos crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar. Confira o texto abaixo.
Em defesa dos direitos humanos, da verdade e da justiça
O Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal tem levantado um debate importante na sociedade brasileira com suas propostas de democratização e de aplicação dos direitos fundamentais para amplos setores sociais. Essas propostas alteram o status quo de quem advoga a manutenção do silêncio, pois suscita a investigação da verdade e da justiça sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes de estado. Nos países que têm essa mácula, isso é mais um direito, é um desejo legitimo da sociedade e deve ser implementado pelo Estado.
Os defensores da tortura alegam que os dois lados em conflito deveriam ser investigados. Acontece que os opositores da ditadura militar já foram punidos, com sequestros, cárceres clandestinos, estupros, mortes, “desaparecimentos”, prisões, torturas, exílios forçados. Mesmo dentro das leis do regime de exceção, foram cometidos crimes de lesa-humanidade que nunca foram investigados. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou seus torturadores.
A CUT se soma aos diversos setores sociais e do governo federal, especialmente, com o Ministro Paulo Vannuchi, na defesa da democratização da sociedade brasileira. Banalizar a tortura favorece a continuidade da violência dos agentes de Estado contra a população pobre e dos movimentos sociais no país.
Não à impunidade! Que a verdade e justiça prevaleçam sobre os torturadores!
Central Única dos Trabalhadores
Fonte: Portal Mundo do Trabalho/CUT
Em defesa dos direitos humanos, da verdade e da justiça
O Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal tem levantado um debate importante na sociedade brasileira com suas propostas de democratização e de aplicação dos direitos fundamentais para amplos setores sociais. Essas propostas alteram o status quo de quem advoga a manutenção do silêncio, pois suscita a investigação da verdade e da justiça sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes de estado. Nos países que têm essa mácula, isso é mais um direito, é um desejo legitimo da sociedade e deve ser implementado pelo Estado.
Os defensores da tortura alegam que os dois lados em conflito deveriam ser investigados. Acontece que os opositores da ditadura militar já foram punidos, com sequestros, cárceres clandestinos, estupros, mortes, “desaparecimentos”, prisões, torturas, exílios forçados. Mesmo dentro das leis do regime de exceção, foram cometidos crimes de lesa-humanidade que nunca foram investigados. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou seus torturadores.
A CUT se soma aos diversos setores sociais e do governo federal, especialmente, com o Ministro Paulo Vannuchi, na defesa da democratização da sociedade brasileira. Banalizar a tortura favorece a continuidade da violência dos agentes de Estado contra a população pobre e dos movimentos sociais no país.
Não à impunidade! Que a verdade e justiça prevaleçam sobre os torturadores!
Central Única dos Trabalhadores
Fonte: Portal Mundo do Trabalho/CUT
18/12/2009
"O papel higiênico da empregada" - Martha Medeiros
Quando a gente é criança, acha que todo mundo é legal, que todo mundo é da paz, e de repente começa a crescer e vai descobrindo que não é bem assim. Eu lembro que, ainda menina, foi um choque descobrir que as pessoas mentiam, enganavam, eram agressivas. Porque aquelas pessoas não eram bandidas: eram colegas de aula, gente conhecida. Eu ficava confusa. Fulana era generosa com os amigos e, ao mesmo tempo, extremamente estúpida com a própria mãe. Beltrana ia à missa todo domingo e nos outros dias remexia na mochila dos colegas para roubar material escolar. Sicrana era sua melhor amiga na terça-feira e na quarta não olhava pra sua cara.....Eu queria o impossível: olhar para uma pessoa e saber o que poderia esperar dela. ... Todas as pessoas decepcionam, todas cometem erros, mas eu queria encontrar alguma espécie de comportamento que me desse uma pista segura sobre com quem eu estava lidando. Até que certo dia fui na casa de uma colega. De repente, precisei ir ao banheiro. Só havia um no apartamento, e ocupado. Eu estava apertada. Apertadíssima. Minha amiga sugeriu que eu usasse o banheiro da empregada, topei na hora. E lá descobri que o papel higiênico da empregada era diferente do papel usado pelos outros membros da família. Era mais áspero. Parecia uma lixa. Muito mais barato.Era um costume, e talvez seja até hoje: comprar um tipo de papel higiênico para a família e outro, de pior qualidade, para a empregada. Eis ali a pista que eu inocentemente buscava para descobrir a índole das pessoas.Hoje, adulta, sei que descobrir a índole de alguém é um processo muito mais complexo, mas ainda me surpreendo que algumas pessoas façam certas diferenciações..... Tudo para manter a hierarquia. Pela manutenção do poder. As pessoas querem tanto acabar com as injustiças sociais, e às vezes não conseguem mudar pequenas regras dentro da sua própria casa. Cada um de nós tem um potencial revolucionário, que pode se manifestar através de pequenos gestos. Comprar o mesmo papel higiênico para todos, quem diria, também é uma maneira de lutar por um mundo melhor.
Assim também um mundo de igualdade, liberdade, justiça e paz com que tanto sonhamos só será construído a partir de pequenos gestos de solidariedade, respeito aos direitos de todos, fraternidade, amor .
Ninguém pode mudar o mundo, mas podemos mudar uma pequena parcela dele:
Não é fácil nem rápido...
Mas vale a pena tentar ...
Feliz Natal a todos e um ótimo ano novo. Que venha 2010!!!
Assim também um mundo de igualdade, liberdade, justiça e paz com que tanto sonhamos só será construído a partir de pequenos gestos de solidariedade, respeito aos direitos de todos, fraternidade, amor .
Ninguém pode mudar o mundo, mas podemos mudar uma pequena parcela dele:
Não é fácil nem rápido...
Mas vale a pena tentar ...
Feliz Natal a todos e um ótimo ano novo. Que venha 2010!!!
26/11/2009
Mulher é maioria em vagas de estágio
Mais de 60% das vagas de estágio no país são ocupadas por mulheres. É o que demonstra o relatório da SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) realizado a partir da experiência de 72 empresas brasileiras. De acordo com o documento, a proporção é maior entre as estudantes brancas (72,4%).
A representatividade feminina no mercado de trabalho, no entanto, ainda é inferior a participação dos homens. O universo analisado pela secretaria é composto por 322.426 profissionais. As mulheres, por exemplo, representam apenas 43% desse quadro (138.610), com predomínio entre as brancas (80,1%). As negras representam apenas 17,3% desse montante. Há ainda 2,6% de pessoas identificadas como de outras raça/cor. Entre os homens, a fatia de empregados a afro descendentes é um pouco maior (24%).
A proporção varia muito de acordo com os cargos. Entre os jovens aprendizes há uma equidade entre os sexos. As mulheres são responsáveis por 49,9% das vagas (3.700). As oportunidades, nesse caso, são maiores entre as negras (46,1%). O mesmo não acontece para as funções de níveis mais elevados.
A cada três homens promovidos a cargos de diretores e gerentes, apenas uma brasileira conquista a ascensão profissional. Segundo a Secretaria, das 1.584 promoções efetivadas, em 2008, apenas 22,7% delas beneficiaram o sexo feminino. No Brasil, o universo masculino é responsável por 77,3% das efetivações.
O número de promoções é ainda mais baixo entre as mulheres negras. Elas representam apenas 15% das 352 funcionárias que conquistaram posições de níveis mais alto dentro do mercado de trabalho. Em geral, a representatividade do sexo feminino nos cargos mais elevados também é muito pequena. Segundo a SPM, as profissionais ocupam apenas 12% das vagas.
Fonte: http://www.universia.com.br/carreira/materia.
A representatividade feminina no mercado de trabalho, no entanto, ainda é inferior a participação dos homens. O universo analisado pela secretaria é composto por 322.426 profissionais. As mulheres, por exemplo, representam apenas 43% desse quadro (138.610), com predomínio entre as brancas (80,1%). As negras representam apenas 17,3% desse montante. Há ainda 2,6% de pessoas identificadas como de outras raça/cor. Entre os homens, a fatia de empregados a afro descendentes é um pouco maior (24%).
A proporção varia muito de acordo com os cargos. Entre os jovens aprendizes há uma equidade entre os sexos. As mulheres são responsáveis por 49,9% das vagas (3.700). As oportunidades, nesse caso, são maiores entre as negras (46,1%). O mesmo não acontece para as funções de níveis mais elevados.
A cada três homens promovidos a cargos de diretores e gerentes, apenas uma brasileira conquista a ascensão profissional. Segundo a Secretaria, das 1.584 promoções efetivadas, em 2008, apenas 22,7% delas beneficiaram o sexo feminino. No Brasil, o universo masculino é responsável por 77,3% das efetivações.
O número de promoções é ainda mais baixo entre as mulheres negras. Elas representam apenas 15% das 352 funcionárias que conquistaram posições de níveis mais alto dentro do mercado de trabalho. Em geral, a representatividade do sexo feminino nos cargos mais elevados também é muito pequena. Segundo a SPM, as profissionais ocupam apenas 12% das vagas.
Fonte: http://www.universia.com.br/carreira/materia.
Lei cria cargos de analista de políticas sociais
São 2.650 novas opções para profissionais de nível médio e superior
Lei que prevê a criação de 2.400 cargos de analista técnico de Políticas Sociais é sancionada. O projeto também inclui outros 200 cargos de analista técnico e 50 de agente executivo na Susep (Superintendência de Seguros Privados). O novo regulamento (12.094, de 19 de novembro de 2009) foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 20 de novembro.
As vagas para os cargos de analistas serão destinadas exclusivamente a candidatos de nível superior. Com uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais, os profissionais terão direito a remunerações que variam de R$ 4.179,17 a R$ 12.413,65. Candidatos de nível médio poderão concorrer às oportunidades de agente executivo, com salários de R$ 2.906,66.
O ingresso nos cargos será realizado a partir de concursos públicos, compostos por provas de conhecimentos gerais e específicos e avaliação de títulos. Os aprovados serão responsáveis por executar atividades de assistência técnica em projetos das mais variadas áreas do conhecimento, além de supervisionar os processos inerentes aos programas sociais do governo federal.
A Susep é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Há unidades da Superintendência no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília, no Pará, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul
Fonte: http://www.universia.com.br/carreira/materia.
Lei que prevê a criação de 2.400 cargos de analista técnico de Políticas Sociais é sancionada. O projeto também inclui outros 200 cargos de analista técnico e 50 de agente executivo na Susep (Superintendência de Seguros Privados). O novo regulamento (12.094, de 19 de novembro de 2009) foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 20 de novembro.
As vagas para os cargos de analistas serão destinadas exclusivamente a candidatos de nível superior. Com uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais, os profissionais terão direito a remunerações que variam de R$ 4.179,17 a R$ 12.413,65. Candidatos de nível médio poderão concorrer às oportunidades de agente executivo, com salários de R$ 2.906,66.
O ingresso nos cargos será realizado a partir de concursos públicos, compostos por provas de conhecimentos gerais e específicos e avaliação de títulos. Os aprovados serão responsáveis por executar atividades de assistência técnica em projetos das mais variadas áreas do conhecimento, além de supervisionar os processos inerentes aos programas sociais do governo federal.
A Susep é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Há unidades da Superintendência no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília, no Pará, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul
Fonte: http://www.universia.com.br/carreira/materia.
Assinar:
Comentários (Atom)
