Fetaeg pede desapropriação de 18 fazendas escravagistas

10/1/2011

Após a atualização da “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, com a inclusão de 88 novos empregadores, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg ) solicitou ao INCRA-GO a vistoria de 18 áreas que foram flagradas com trabalho escravo, para fins de Reforma Agrária

Segundo a secretária de Políticas Agrárias da Fetaeg, Sandra Pereira, o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais vai lutar para conquistar essas terras para o assentamento de famílias de sem-terra em Goiás. Estima-se que de todos os movimentos sociais em Goiás, existem mais de 10 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra acampados em barracas de lona. “Essas famílias seriam assentadas nessas áreas e iriam produzir alimentos, gerando emprego e renda para todos”, afirma Sandra Pereira, sobre o processo de desapropriação das terras. A dirigente da Fetaeg lembra também que na maiorias dessas áreas encontradas com Trabalho Escravo, muitas vezes estão degradadas, com destruição das nascentes e desmatamento da vegetação nativa.

A argumentação legal da Fetaeg é a Constituição Brasileira, que estabelece que o empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda. Tendo como base essa premissa, o governo federal decretou em 2004 (e pela primeira vez na história), a desapropriação de uma fazenda para fins de reforma agrária por não cumprir sua função social-trabalhista e degradar o meio ambiente.

Fonte: Fetaeg